Questões de Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral | Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

“Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant
O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Filósofos e juristas há muito debatem o tema da dignidade.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a posição de Immanuel Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

A Aquele que pode participar dos destinos políticos da cidade é quem possui e exerce sua dignidade.
B Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade.
C O amor à lei e à pátria conformam as bases da dignidade na vida social e política.
D A dignidade ocorre quando alguém possui elevada estima por si mesmo, mantendo seu amor próprio.

Filosofia do Direito Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Antônio, Pedro e João travaram Intenso debate a respeito da correlação existente entre os contornos filosóficos do pragmatismo e os métodos de interpretação do direito. Antônio defendia que o pragmatismo é refratário às bases de desenvolvimento do método concretizador, em especial ao denominado âmbito da norma. Pedro, por sua vez, ressaltava que ele não se ajusta a qualquer direcionamento utilitarista nas decisões tomadas pelo intérprete durante o processo de interpretação. Por fim, João ressaltou que o pragmatismo busca estabelecer um alicerce de segurança jurídica para as decisões embasadas no realismo jurídico.

Anastácio, ao analisar as observações formuladas por Antônio, Pedro e João, concluiu, corretamente, que:

A todas estão certas;
B todas estão erradas;
C apenas as observações de Pedro e João estão certas;
D apenas as observações de Antônio e João estão certas;
E apenas as observações de Antônio e Pedro estão certas.

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Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas.

Certo
Errado

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Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido.

Certo
Errado

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Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.

Certo
Errado