Questões de O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral (Filosofia do Direito)

Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional.
Leia o trecho a seguir extraído de suas Questões Vigentes (1888).

Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se muitas vezes irregularidades sociais. Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. Do mesmo modo, é um resultado natural da luta pela vida que haja grandes e pequenos, fortes e fracos, ricos e pobres, em atitude hostil uns aos outros; o trabalho cultural consiste, porém, na harmonização dessas divergências, medindo a todos por uma só bitola.

Adaptado de BARRETO, Tobias. Questões vigentes. Edição do Estado de Sergipe, 1926, p. 55.

Com base no trecho, é correto deduzir que, para o autor, a escravidão é um fator

A filosofia ética contemporânea tem debatido intensamente os limites e interseções entre diferentes perspectivas normativas e suas aplicações em contextos profissionais. Considerando as abordagens deontológica, consequencialista e da ética do cuidado no contexto da saúde pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A deliberação moral no serviço público de saúde frequentemente transcende os limites da deontologia profissional codificada, exigindo uma integração entre o respeito a princípios universalizáveis e a sensibilidade às particularidades contextuais e relacionais de cada situação.

PORQUE

II.A ética do cuidado complementa as abordagens principialistas ao enfatizar a importância das relações de interdependência, da receptividade às necessidades do outro e da compreensão situada, elementos essenciais para uma prática profissional responsiva em contextos de vulnerabilidade.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um funcionário de uma empresa descobre que um colega, por quem tem grande apreço, está desviando dinheiro da organização. Ele reconhece que denunciá-lo pode trazer consequências negativas para o colega, mas também entende que ignorar a situação pode prejudicar a empresa e seus demais colaboradores. Com base nos estudos sobre moral e ética, assinale a alternativa que representa a decisão CORRETA a ser tomada pelo funcionário.

O termo “Direito” é polissêmico, seja quando presente na linguagem comum, seja quando grafado em textos técnicos e/ou científicos. A compreensão do significado de “Direito” decorre não apenas da linguagem técnica, mas igualmente da prática. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:


I. Frederico é estudante de Direito.

II. Direito que não é escrito, não é criado pela sociedade, nem mesmo formulado pelo Estado, mas se expressa em princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.

III. Direito correspondente às possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém. A título de exemplo: “Maria tem direito à nomeação em concurso público”.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o significado/sentido a que se refere a palavra “Direito” em cada assertiva.

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem: