Questões de O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Prefeitura de Biguaçu - Procurador Municipal - FURB (2025)

Constituem elementos interdependentes que, articulados, determinam o grau de organicidade da ética profissional:
I.A coesão dos agentes profissionais em torno de finalidades projetadas coletivamente.
II.A existência de uma intenção profissional dirigida a uma determinada direção ético-política.
III.O desenvolvimento de uma prática comprometida com a objetivação da intencionalidade coletiva.
É correto o que se apresenta em:

A III, apenas.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, apenas.
E I, II e III.

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos | O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe é própria.

Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.

A Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indivíduo o exercício de sua plena cidadania.
B Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em cálculo ou confronto com qualquer coisa que possua um preço, a fim de se verificar o que deve prevalecer.
C Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transformação da natureza em bens de consumo úteis à existência e ao desenvolvimento econômico e moral da sociedade.
D Como aquilo que não possui um preço – valor relativo –, mas um valor íntimo, ou seja, uma condição graças à qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

“Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant
O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Filósofos e juristas há muito debatem o tema da dignidade.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a posição de Immanuel Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

A Aquele que pode participar dos destinos políticos da cidade é quem possui e exerce sua dignidade.
B Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade.
C O amor à lei e à pátria conformam as bases da dignidade na vida social e política.
D A dignidade ocorre quando alguém possui elevada estima por si mesmo, mantendo seu amor próprio.

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade política, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas. Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis

A Todas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar-se das leis que a regem.
B Os cidadãos ficam sujeitos às leis do governo civil após o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, não faz parte do pacto e, por isso, não deve obediência às leis que produz.
C Os cidadãos e os governantes estão sujeitos às leis instituídas após o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, não devem obediência às leis, mas, sim, a Deus.
D Os governantes, responsáveis pela administração da sociedade política, e os governados devem se submeter ao império da lei, contudo, parlamentares e magistrados estão isentos da obediência à lei para exercerem seu ofício de forma livre e soberana.

Filosofia do Direito O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias | O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação.

Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas.

A O homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação.
B A normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns.
C Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio.
D O mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito.