Questão 185 Comentada - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas (2022)

Filosofia do Direito Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção


Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Procurador Consultivo de Contas - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.


O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.

  • Certo
  • Errado

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