Questões de Casamento (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Casamento

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

É elemento do assento de casamento

A livro, folha e número do termo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais em que registrada a união estável, em se tratando de registro de conversão de união estável em casamento.
B a naturalidade dos genitores dos contraentes.
C a indicação da autoridade celebrante, em se tratando de registro de casamento religioso para efeitos civis.
D a data da dissolução do casamento anterior e o nome do cônjuge precedente, se for o caso.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Casamento

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2017)

Para regular habilitação, celebração e registro do casamento entre João e Isabela,

A dispensou-se autorização dos pais de Isabela, já que ela tinha idade núbil, mas o regime de bens teve de ser o da separação obrigatória de bens.
B necessariamente, houve prévia autorização dos pais dela para casar-se, razão porque o casamento somente pode ter sido celebrado sob regime da separação obrigatória de bens.
C dispensou-se autorização dos pais de Isabela, já que ela tinha idade núbil, e o regime de bens pode ter sido livremente escolhido, mediante lavratura de escritura pública de pacto antenupcial.
D necessariamente, houve prévia autorização dos pais dela para casar-se e o casamento pode ter sido celebrado sob regime de bens livremente escolhido mediante lavratura de escritura pública de pacto antenupcial.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Óbito | Casamento

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2016)

Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1073, analise as proposições abaixo:

I. O registro do casamento religioso para efeitos civis produzirá seus efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.

II. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de três pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

III. Nenhuma justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será integre à parte.

IV. O óbito deverá ser anotado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no deste.

Está correto o que se afirma em:

A I, II, III e IV.
B III e IV, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D I e II, apenas.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Casamento

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2016)

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.

A O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.
B O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará- lo.
C O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.
D O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Naturais | Casamento

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2016)

Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, é correto afirmar que

A deverá ser registrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da celebração.
B produz efeitos a partir da data de sua celebração.
C o prazo para que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais realize o registro é de 5 (cinco) dias a partir da entrada do requerimento.
D o termo do casamento religioso deverá ser assinado pelo celebrante, pelos nubentes e testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento das firmas do celebrante e das testemunhas.