Questões de Características e princípios (Direito Empresarial (Comercial)) Página 6

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Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Endosso, aval e protesto | Características e princípios


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

Em relação aos títulos de crédito, estabelece o Código Civil:

  • A No título nominativo, o endossatário, legitimado por série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente, independentemente de comprovação da autenticidade das assinaturas de todos os endossantes.
  • B O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, exceto se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
  • C No vencimento, pode o credor recusar o pagamento do título se for parcial, e, caso concorde, no caso em que se não opera a tradição do título, é suficiente a quitação firmada no próprio título.
  • D Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, exceto se o último for em branco, sendo que, aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas.
  • E Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Endosso, aval e protesto | Características e princípios


Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

A respeito dos títulos de crédito, considere:


I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.

II . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

III . A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.

IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.


De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e III .
  • B I , II e IV.
  • C II , III e IV.
  • D II e III .
  • E I e IV.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Endosso, aval e protesto | Características e princípios


Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Diversos Cargos - IADES (2018)

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.
  • B Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.
  • C O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto.
  • D A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
  • E O título nominativo não pode ser transferido.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Características e princípios


Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Auditor Fiscal - FUNDATEC (2018)

Analise as assertivas a seguir a respeito de títulos de crédito, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

( ) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do portador.

( ) O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval, sendo que este pode ser parcial ou total.

( ) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.

( ) No caso de título à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – F – V – F.
  • B V – F – V – V – F.
  • C F – V – F – F – V.
  • D V – F – F – V – V.
  • E F – V – V – F – F.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Características e princípios


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - UEG (2018)

Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que

  • A para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão.
  • B para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento.
  • C depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito.
  • D depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente.
  • E pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.