Questões de Características e princípios (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Endosso, aval e protesto | Características e princípios

IF Sul-2 - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 Administração - FUNDATEC (2024)

Com base na literatura e nas normativas aplicáveis ao mercado financeiro, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de warrant.

A Retorno (rendimento) produzido por um investimento, geralmente expresso em porcentagem.
B Produto financeiro emitido por uma empresa que concede ao investidor o direito de adquirir, no futuro, certa quantidade de ações da sociedade por um preço preestabelecido quando de sua emissão, sendo semelhante a uma opção de compra na qual o ativo objeto são as ações.
C É um processo de aumento de capital social através da emissão de novas ações e consequente colocação desses valores junto ao público em geral.
D Transferência, parcial ou total, a todos os demais acionistas de uma companhia das condições e preços negociados pelos controladores por ocasião da alienação do controle acionário.
E Corresponde à emissão de um título negociável no mercado lastreado em algum ativo da empresa emitente e tem por objetivo levantar recursos no mercado.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Características e princípios

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

O título de crédito traz em si a existência de uma obrigação em relação ao documento que o representa, e sua importância está contida na facilidade de circulação dessa obrigação, ao mesmo tempo que, com o cumprimento de determinadas formalidades, esse documento conterá a segurança necessária para sua transmissão. Diante do exposto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes princípios às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Cartularidade ou incorporação. 2. Literalidade. 3. Autonomia.

Coluna 2

( ) Atributo que determina a necessidade de apresentação do título, em papel e no original, para fazer valer os direitos nele mencionados.
( ) Significa que um título de crédito só poderá ser cobrado naquilo que se encontra expressamente nele consignado.
( ) Diz respeito à desvinculação de todas as obrigações previstas no título, de tal modo que, ainda que uma das obrigações venha a ser declarada nula, as outras, como regra geral, permanecem válidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 3 – 2 – 1.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Características e princípios

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra - Tesoureiro - Avança SP (2023)

Acerca dos títulos de crédito, é correto afirmar que ____________ é um título de crédito representativo de uma transação de compra e venda mercantil, ou prestação de servia-os. Este título é emitido pelo sacador, ou seja, o vendedor, contra o sacado (o comprador). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A o hot money.
B a duplicata.
C a nota fiscal.
D o cheque cruzado.
E o factoring.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Características e princípios

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Lúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito. Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o quanto antes. Segundo as regras do Código Civil,

A João é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
B ao pagar a quantia total, Lucia poderá exigir de João a quitação regular, mas não a entrega do título.
C se ela pagar antes do vencimento, ficará responsável pela validade do pagamento.
D quando do vencimento, João poderá recusar o pagamento parcial.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie | Características e princípios

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Distribuidora de Laticínios Mantena Ltda. sacou, em 30/11/2017, duplicata de venda em face de Mercado Conselheiro Pena Ltda., no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), com vencimento em 02/02/2018. A duplicata não foi aceita nem o pagamento foi efetuado no vencimento.
Em 07/05/2022, o título foi levado a protesto e o sacado intimado de sua apresentação no dia seguinte.
Em 09/05/2022, o sacado apresentou ao tabelião suas razões para impedir o protesto, limitando-se a invocar a prescrição da pretensão à execução da duplicata, tendo em vista as datas de vencimento e apresentação a protesto. O protesto foi lavrado em 10/05/2022.
Consideradas as datas e os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A Está prescrita a pretensão à execução da duplicata em razão do decurso de mais de 3 (três) anos da data do vencimento do título.
B O protesto do título não poderia ser lavrado, pois é dever do tabelião verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, providência determinada pela Lei de Protestos.
C O sacado ficou desonerado de responsabilidade por não ter o título sido apresentado a protesto nos 30 (trinta) dias seguintes após o vencimento.
D Não está prescrita a pretensão à execução da duplicata em razão de não ter decorrido mais de 5 (cinco) anos da data do vencimento do título.
E O protesto não poderia ter sido lavrado em razão do decurso de mais de 1 (um) ano da data do vencimento, devendo ser cancelado de ofício pelo tabelião.