Questões de Cadastro ambiental rural (Direito Ambiental)

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Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.


O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, sendo fundamental para a regularização ambiental e o planejamento sustentável do uso da terra.

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A principal finalidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no contexto do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é

  • A regularizar a posse de imóveis rurais, garantindo a segurança jurídica aos proprietários.
  • B estabelecer as áreas de preservação permanente e de reserva legal em cada propriedade rural.
  • C integrar as informações ambientais das propriedades rurais, subsidiando o controle, monitoramento e planejamento ambiental.
  • D incentivar a produção agrícola sustentável, através da certificação de propriedades rurais.

Em relação à inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, NÃO é exigido ao proprietário ou possuidor rural:

  • A Identificação do proprietário ou possuidor rural.
  • B Comprovação da propriedade ou posse.
  • C Planta topográfica do imóvel rural.
  • D Memorial descritivo do imóvel rural.
  • E Assinatura de Responsabilidade Técnica da planta do imóvel, expedida por profissional capacitado.

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, refere-se ao(à):

  • A Olho d’água.
  • B Leito regular.
  • C Nascente.
  • D Várzea de inundação.
  • E Corpo hídrico.

A atualização ou alteração dos dados inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) só poderá ser efetuada pelo proprietário ou possuidor rural ou representante legalmente constituído. Caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados no CAR, o órgão responsável deverá notificar o requerente, de uma única vez, para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas, sob pena de cancelamento da sua inscrição no CAR.

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