Questões de Arbitragem (Direito Processual Civil)

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Leia o fragmento a seguir.

A _____ é meio de solução de conflitos, caracterizada pela entrega do poder de decidir a um terceiro imparcial, o _____, o qual é juiz de fato e de direito.

A decisão proferida terá eficácia de título executivo _____ e, caso a Administração dela participe, essa será sempre de _____ e respeitará o princípio da _____.

Assinale a opção que completa corretamente os espaços do fragmento acima.

  • A mediação – mediador – extrajudicial – direito – equidade.
  • B arbitragem – árbitro – judicial – direito – publicidade.
  • C arbitragem – árbitro – extrajudicial – direito – legalidade.
  • D mediação – mediador – judicial – direito – publicidade.
  • E conciliação – conciliador – extrajudicial – direito – legalidade.
O Estado do Espírito Santo possuía contrato com a empresa ABC, que prestava serviços de informática e tecnologia para o setor de inteligência do governo. O instrumento previa, entre outras coisas, a convenção de arbitragem. Diante do inadimplemento de uma das cláusulas contratuais por parte da empresa, foi ajuizada uma ação judicial pelo Estado do Espírito Santo. Em sede de contestação, a empresa ABC arguiu, preliminarmente, a existência de convenção de arbitragem, requerendo a extinção do processo.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
  • A caso a sentença reconheça a validade da convenção de arbitragem, a apelação cível possuirá efeito suspensivo;
  • B caso a decisão interlocutória rejeite a preliminar de convenção de arbitragem, a matéria poderá ser dirimida em preliminar de apelação;
  • C a sentença que acolhe a alegação de convenção de arbitragem resolve o mérito, impedindo a propositura de nova ação judicial sobre a mesmo contrato;
  • D são imediatamente impugnáveis por agravo de instrumento as decisões interlocutórias que rejeitarem a alegação de convenção de arbitragem;
  • E é cabível a impetração de mandado de segurança contra a sentença terminativa que acolher a preliminar de convenção de arbitragem.
Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de solução de litígios e, para isso, devem utilizar cláusula denominada
  • A patológica.
  • B escalonada.
  • C cheia.
  • D compromissória.
  • E dispute board.

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.

  • Certo
  • Errado
Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta. 
  • A A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre entes públicos, vedada a admissibilidade dos pedidos de solução de conflitos entre entes públicos e particulares. 
  • B São consideradas fontes da norma processual, entre outras, os negócios jurídicos processuais.
  • C O exercício das atividades jurisdicionais é exclusivo do Poder Judiciário.
  • D Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.
  • E O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.