Questões de A Propriedade e a Posse Agrárias (Direito Agrário)

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2025)

A primeira tentativa brasileira de disciplinar a propriedade sobre as terras concretizou-se na edição da Lei de Terras, em 1850, que dispunha, entre outros assuntos, sobre as terras

A pertencentes aos latifundiários produtores de café.
B possuídas a título de capitanias hereditárias.
C pertencentes aos latifundiários produtores de cana-de-açúcar.
D devolutas do Império português.
E ocupadas pelos povos originários.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura - FGV (2025)

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:

A procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;
B realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;
C reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;
D reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;
E efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

FAMERP - Vestibular - VUNESP (2024)

Grilagem de terras no Maranhão
Um grupo criminoso é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes, e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando a dar aparência de posse regular.
(www.g1.com.br, 21.08.2024. Adaptado.)

A grilagem é uma prática histórica no Brasil que consiste na

A apropriação de terras por meio de documentos falsificados.
B regularização fundiária por meio da lei de terras devolutas.
C demarcação de terras indígenas por meio da aplicação do Estatuto da Terra.
D redistribuição de terras por meio da Reforma Agrária.
E invasão de propriedades por meio do princípio da função social da terra.

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Perito em Engenharia Agronômica - FGV (2025)

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis. Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado:

A Cadastro Ambiental Rural (CAR);
B Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
C Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
D Cadastro das Propriedades Rurais Familiares (CPRF);
E Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Rural (CNPJR).

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

CIDES-VRC - Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento) - SELECON (2025)

O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no prazo de:

A 60 dias
B 90 dias
C 120 dias
D 180 dias