Questões de A Especialidade do Direito Penal Militar (Direito Penal Militar)

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | Definição de Direito Penal Militar | A Especialidade do Direito Penal Militar

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

A Os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
B As patentes dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são conferidas pelo Presidente da República.
C Os Corpos de Bombeiros Militares, mesmo sendo forças auxiliares e reserva do Exército, são subordinados aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à segurança pública.
E Aos militares das Forças Armadas é proibida a greve, mas não a sindicalização.

Direito Penal Militar Classificação dos Crimes Militares | Crime Militar | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | A Especialidade do Direito Penal Militar

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos - Aeronáutica (2023)

Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção correta.

A Os crimes militares previstos para o tempo de paz consideram-se crimes militares, em tempo de guerra.
B Os crimes previstos na legislação penal e não previstos no Código Penal Militar, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado, não serão considerados crimes de guerra.
C Os crimes definidos na lei penal comum ou especial, quando não previstos no Código Penal Militar, não são considerados crimes militares em tempo de guerra, mesmo quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
D Os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, não serão considerados crimes militares quando em território estrangeiro, mesmo em local militarmente ocupado.

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | A Especialidade do Direito Penal Militar

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBM-AC) - Soldado Bombeiro Militar - IBFC (2022)

O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:
“Art. 110. As medidas de segurança são _____ ou _____. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As _____ são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.
Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A especiais / comuns / comuns
B pessoais / patrimoniais / patrimoniais
C educativas / sancionadoras / sancionadoras
D restritivas / individuais / individuais

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | A Especialidade do Direito Penal Militar

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBM-AC) - Soldado Bombeiro Militar - IBFC (2022)

Acerca das penas previstas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das penais principais previstas.

A Reclusão
B Detenção
C Tortura
D Reforma

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | A Especialidade do Direito Penal Militar

Comando do 7º Distrito Naval - Serviço Militar Voluntário - Praça Temporária - Marinha (2019)

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

A Código Penal Militar.
B Regulamento Disciplinar para a Marinha.
C Estatuto dos Militares
D Constituição da República Federativa do Brasil.
E Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.