Resumos de Direito Civil para Concursos Públicos

  • Casamento - Invalidades (quadro esquemático)

    Direito Civil Direito de Família

  • Casamento - Parte 3

    Direito Civil Direito de Família

    A invalidade de um ato ou negócio jurídico está relacionada com a teoria das nulidades, estudada na Parte Geral do Código Civil. Mas como o casamento é um negócio jurídico complexo e único (sui generis), existem normas especiais quanto à sua invalidade, que devem necessariamente ser consideradas diante de um tratamento específico que consta da Parte Especial da codificação. De qualquer forma, como muitas vezes não há solução dentro dessas regras especiais, será buscado o socorro téc...

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  • Casamento - Parte 2

    Direito Civil Direito de Família

    Processo de Habilitação do Casamento Segundo o art. 1.525 do Código Civil, o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, devendo ser instruído com os seguintes documentos: I) certidão de nascimento ou documento equivalente; II) autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III) declaração de duas testemunhas maiores, parent...

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  • Casamento - Parte 1

    Direito Civil Direito de Família

    O casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o objetivo de constituição de uma família e baseado em um vínculo de afeto. Pela doutrina tradicional, o casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Todavia, a tendência é o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou...

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  • Relações de Parentesco

    Direito Civil Direito de Família

    O parentesco é o liame que vincula as pessoasoriundas de uma ascendência comum (parentesco consanguíneo), ou jungidas querpela transmissão do pátrio poder (parentesco civil) quer pelos efeitos domatrimônio (parentesco afim) .Deste conceito, de RubensLimongi França, podem ser apontadas três formas ou modalidades de parentesco,levando-se em conta a sua origem:a) Parentescoconsanguíneo ou natural – aquele existente entre pessoas que mantêmentre si um vínculo biológico ou de sangue, ou seja, qu...

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