Resumos de Direito Civil para Concursos Públicos
Capacidade Civil à luz da Convenção de Nova Iorque e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Tradicionalmente o Direito Brasileiro subdivide “capacidade” em capacidade de direito, a capacidade genérica, geral, que toda pessoa tem. Por outro lado, a capacidade de fato é aptidão para pessoalmente praticar atos da vida civil.
A ausência da capacidade de fato gera a incapacidade civil, que pode ser
absoluta ou relativa.
Em geral a pessoa com deficiência para o Direito Brasileiro
tradicional era considerada incapaz, e muitas vezes era conduzida a uma interdição,
sendo nomeada um Cura...
Casamento - Invalidades (quadro esquemático)
Direito Civil Direito de Família
Casamento - Parte 3
Direito Civil Direito de Família
A invalidade de um ato ou negócio jurídico está relacionada com a teoria das nulidades, estudada na Parte Geral do Código Civil. Mas como o casamento é um negócio jurídico complexo e único (sui generis), existem normas especiais quanto à sua invalidade, que devem necessariamente ser consideradas diante de um tratamento específico que consta da Parte Especial da codificação. De qualquer forma, como muitas vezes não há solução dentro dessas regras especiais, será buscado o socorro téc...
Casamento - Parte 2
Direito Civil Direito de Família
Processo de Habilitação do Casamento Segundo o art. 1.525 do Código Civil, o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, devendo ser instruído com os seguintes documentos: I) certidão de nascimento ou documento equivalente; II) autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III) declaração de duas testemunhas maiores, parent...
Casamento - Parte 1
Direito Civil Direito de Família
O casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o objetivo de constituição de uma família e baseado em um vínculo de afeto. Pela doutrina tradicional, o casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Todavia, a tendência é o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou...