Resumos de Direito Ambiental para Concursos Públicos

  • Principais princípios do Direito Ambiental

    Direito Ambiental

    Princípio do desenvolvimento sustentável: É o modelo que procura coadunar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social.Princípio do Direito Humano Fundamental: Estabelece a proteção ao meio ambiente como Direito Humano Fundamental indispensável à manutenção da dignidade humana, vida, e progresso da sociedade.Princípio da Participação: Assegura ao cidadão o direito à informação e...

    Ver Resumo Completo