Pressuposto processual de validade objetivo intrínsico
Pressuposto Processual de Validade: Objetivo Intrínseco O pressuposto processual de validade objetivo intrínseco refere-se aos requisitos essenciais que garantem a legitimidade do processo em si, independentemente das partes envolvidas. São condições que devem ser atendidas para que o processo seja válido e produza efeitos jurídicos. Aborda principalmente a adequação formal e material da demanda. Elementos do Objetivo Intrínseco Petição Inicial Válida: Deve atender aos requisitos do art...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
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