Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito no Direito Processual Civil 1. Juízo de Admissibilidade O juízo de admissibilidade refere-se à análise preliminar realizada pelo juiz para verificar se a demanda atende aos requisitos processuais necessários para prosseguir. Envolve: Pressupostos processuais: condições para a validade do processo (ex.: competência, capacidade das partes, legitimidade). Condições da ação: interesse processual, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido....Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todos os resumos e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?
São centenas de resumos que auxiliarão você a alcançar o seu sonho!
Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium