Questão 91 Comentada - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Engenheiro Júnior – Ênfase: Projetos e Obras - CESPE/CEBRASPE (2023)

Legislação Federal Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Engenheiro Júnior – Ênfase: Projetos e Obras - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando as regras estabelecidas no Decreto n.º 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.


O não recolhimento das contribuições sociais pela contratada é motivo que possibilita a rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da contratante.

  • Certo
  • Errado

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