Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Engenheiro Ambiental (2010) Questão 39

Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, compete

  • A analisar e emitir pareceres sobre projetos e obras a serem financiados com recursos gerados por cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
  • B promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
  • C deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
  • D estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
  • E gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.