Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que
- A dependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.
- B não dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.
- C dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.
- D não dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.
- E tratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.
