Questão 92 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - Procurador - FCC (2008)

A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,

  • A depende de autorização do Poder Legislativo, ao qual está subordinado no desempenho das funções de controle e fiscalização da execução financeiro- orçamentária.
  • B depende da participação de advogados, devido à sua vinculação administrativa ao Poder Judiciário, cujas regras processuais deve observar.
  • C depende de provocação, admitindo-se, no entanto, denúncia de qualquer cidadão.
  • D independe de autorização do Poder Legislativo, do qual é auxiliar nas funções de controle e fiscalização da execução financeiro-orçamentária.
  • E independe da participação de advogados, pois embora seja vinculado administrativamente ao Judiciário, não está obrigado a observar as regras processuais vigentes neste Poder.