Questão 3 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Direito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como estagiária junto à OAB.


Lia deverá requerer sua inscrição como estagiária junto ao Conselho Seccional em cujo território se situa  

  • A a sede do escritório onde atuará.
  • B a sede principal da sua atividade de estagiária de advocacia.
  • C o seu domicílio de pessoa física.
  • D a Faculdade de Direito em que estuda.

Gabarito comentado da Questão 3 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Vamos analisar a questão sobre a inscrição do estagiário na OAB, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

A solução da questão requer conhecimento sobre o Estatuto da Advocacia, especificamente sobre a inscrição do estagiário na OAB.

Analisemos as alternativas:

a) ERRADA. O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB. É obrigatório o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina. A inscrição do estagiário é feita no Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico, de acordo com o art. 9º, §2º da Lei 8.906/94.

b) ERRADA.

c) ERRADA.

d) CORRETA, conforme comentários da alternativa a.

GABARITO: LETRA D.

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