Questão 5 Comentada - XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  • A É vedado a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis.
  • B É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis, desde que não sejam prestados os serviços de advocacia aos mesmos clientes da outra atividade. Além disso, é permitida a utilização da placa empregada, desde que seja discreta, sóbria e meramente informativa.
  • C É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis. Todavia, é vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, sóbria e meramente informativa.
  • D É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis, inclusive em favor dos mesmos clientes. Também é permitido empregar a aludida placa, desde que seja discreta, sóbria e meramente informativa.

Gabarito comentado da Questão 5 - XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Art. 1º, § 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OABArt. 40. Os meios utilizados para a publicidade profissional hão de ser compatíveis com a diretriz estabelecida no artigo anterior, sendo vedados:IV - a divulgação de serviços de advocacia juntamente com a de outras atividades ou a indicação de vínculos entre uns e outras;

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