Questão 48 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico - Informática - CESPE/CEBRASPE (2008)

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.



A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.

  • Certo
  • Errado