A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.
- Certo
- Errado
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.