Questão 67 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

O corregedor-geral do MPPA é

  • A escolhido pelo procurador-geral de justiça.
  • B indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • C eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • D eleito pelo Conselho Superior.
  • E indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Conselho Superior.

Gabarito comentado da Questão 67 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006Art. 31. O Corregedor-Geral e os dois Subcorregedores-Gerais do Ministério Público são eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, no primeiro dia útil do mês de dezembro dos anos pares, em sessão especial, com início às 16:00 horas, independentemente de convocação, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado, neste caso, o mesmo procedimento.

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