Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor - FCC (2010)

João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado

  • A estrangeiro.
  • B português equiparado, desde que comprove residência fixa no Brasil por mais de um ano ininterrupto.
  • C brasileiro nato, se optar pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade, mesmo se continuar residindo em Portugal, independentemente de ter sido registrado ou não em repartição brasileira competente.
  • D brasileiro naturalizado com dupla cidadania, desde que retire seu título de eleitor em repartição brasileira competente, devendo, em eleições brasileiras, votar ou justificar sua ausência.
  • E brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor - FCC (2010)

A mãe de João é brasileira nata por força do art. 12, I, "b", da CF/88, pois nasceu no estrangeiro enquanto seus pais estavam a serviço do Brasil. Já o caso de João está previsto no art. 12, I, "c", da CF/88, que atribui a condição de brasileiro nato aos nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira ou que residam no Brasil e optem pela nacionalidade após a maioridade. Resposta: E

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