Questão 35 Comentada - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Médico/Área: Medicina do Trabalho - COSEAC (2025)

Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é correto afirmar que:

  • A o término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
  • B a empresa designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA.
  • C é vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA a partir da sua eleição até 6 meses após o final de seu mandato.
  • D o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
  • E compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.