A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) eleito como suplente goza da mesma estabilidade provisória do emprego conferida aos membros eleitos como titulares.
A NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) refere que “as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até _________ dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA e que compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Durante a formação de uma nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), qual é o critério mais importante para selecionar os membros da comissão?
A CIPA tem por atribuição acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo, em anos, na qual toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento, para a disposição da inspeção do trabalho.
De acordo com a NR 1, as organizações obrigadas a constituir CIPA, nos termos da Norma Regulamentadora NR 5, devem adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. Nesse sentido, analise as medidas seguintes a serem adotadas pelas organizações:
I. Realização, no mínimo a cada dois anos, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e empregadas de todos os níveis hierárquicos, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.
II. Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas.
III. Fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sansões administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.
Quais estão corretas?