Questões de NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Com relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é correto afirmar que:

  • A o término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
  • B a empresa designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA.
  • C é vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA a partir da sua eleição até 6 meses após o final de seu mandato.
  • D o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
  • E compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.

É um grupo de pessoas constituído por representantes dos empregados e do empregador, especialmente treinados para colaborar na prevenção de acidentes:

  • A o Conselho Interno de Prevenção de Acidentes.
  • B a Comissão Integrativa de Prevenção de Acidentes.
  • C o Conselho Investigativo e de Prevenção de Acidentes.
  • D a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
  • E a Comissão Investigativa de Prevenção de Acidentes.

O processo eleitoral da CIPA deve seguir as determinações da NR-05, item 5.5.3. A respeito deste assunto, assinale o que é incorreto:

  • A O edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição deve ser publicado e divulgado em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico.
  • B O período de inscrição é de 15 (quinze) dias úteis.
  • C A eleição é individual e deve ser realizada em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento.
  • D A inscrição é livre a todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho.
  • E Os candidatos inscritos possuem garantia de emprego até a eleição.

A NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA já havia realizado a inclusão da prevenção ao risco de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Isso significa que:

  • A Desde sua alteração em 2022, todas as organizações são obrigadas a reconhecer todos os riscos psicossociais.
  • B Desde sua alteração em 2022, somente as empresas que possuem a CIPA são obrigadas a reconhecer todos os riscos psicossociais.
  • C Desde sua alteração em 2022, apenas o risco de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho precisam ser incluídas no treinamento da CIPA e, esta, deve tomar medidas de prevenção à estas situações.
  • D Desde sua alteração em 2022, os riscos de assédio e outros fatores psicossociais precisam ser reconhecidos e gerenciados pela CIPA e pelo PGR da organização.
  • E As organizações que são desobrigadas de dimensionar a CIPA não precisam tratar da prevenção ao assédio e outras formas de violência no trabalho.

Segundo a NR-05, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de

  • A 6 meses, sem reeleição.
  • B 1 ano, sem reeleição.
  • C 1 ano, permitida uma reeleição.
  • D 2 anos, com reeleição obrigatória.
  • E Indeterminado, conforme convenção coletiva.