Questão 26 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Nos termos da Lei Orgânica do TCE/MS, monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal para

  • A suprir omissões de informações ou esclarecer dúvidas.
  • B verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
  • C coletar dados preliminares para escolha do instrumento de fiscalização.
  • D avaliar o desempenho de programas governamentais quanto à eficiência e à eficácia.
  • E examinar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão em geral.