Questão 31 Comentada - Câmara Municipal de Palmas - TO - Analista de Sistemas - COPESE - UFT (2018)

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O servidor fará jus a quarenta e cinco dias de férias por ano, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.
  • B Para qualquer período aquisitivo de férias serão exigidos, no mínimo, vinte e quatro meses de exercício prévio.
  • C Na contagem do período de férias, descontar-se-ão eventuais faltas que o servidor tenha tido no período de aquisição.
  • D As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.