Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 72

Estando a parte requerente inconformada com exigência feita por Oficial de Registro de Imóveis para a prática de ato que lhe incumbe por força de lei, poderá ela, segundo o art. 198 da Lei de Registros Públicos:

  • A Promover reclamação à Corregedoria Geral da Justiça.
  • B Promover reclamação à Direção do Foro.
  • C Impetrar mandado de segurança.
  • D Requerer ao Oficial que suscite dúvida ao Juiz Competente.
  • E Promover reclamação à Secretaria de Estado da Justiça.