A entidade do setor público deve divulgar em notas explicativas às demonstrações contábeis, EXCETO:
- A As políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de receita de transações sem contraprestação.
- B Para as principais classes de receita de transações sem contraprestação, as bases pelas quais o valor justo do ingresso de recursos foi mensurado.
- C A natureza e o tipo das principais classes de heranças, presentes e doações, demostrando separadamente as principais classes de bens em espécie recebidos.
- D Para as principais classes de receita tributária que a entidade não pode mensurar de maneira confiável durante o período no qual o fato gerador ocorre, a informação sobre a natureza do tributo.
- E Os saldos principais referentes às receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, dentre outras.