Os princípios que fundamentam a proteção aos direitos individuais frente ao Estado (restrições), de um lado, e a necessidade de satisfação dos interesses coletivos (prerrogativas ou privilégios), de outro, dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
- A supremacia do interesse público e da publicidade.
- B legalidade e da supremacia do interesse público.
- C supremacia do interesse público e da moralidade.
- D supremacia do interesse público e da autotutela.
- E autoexecutoriedade e da legalidade.