Questão 31 Comentada - Prefeitura Municipal de Itauçu - Procurador Municipal - Instituto CIDADES (2015)

De acordo com o art. 741, do Código de Processo Civil, assinale a opção que não contém uma das matérias que podem ser alegadas em Embargos à Execução contra a Fazenda Pública:

  • A Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
  • B Incompetência do juízo do processo principal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
  • C Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
  • D Inexigibilidade do título e ilegitimidades de partes.