Questão 18 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2019)

No âmbito do registro civil, as averbações:

  • A São assentos acessórios que apontam modificações ou acréscimos no teor do registro.
  • B A averbação não faz prova plena e não pode, por si só, ser objeto de certidão.
  • C A tipicidade é da natureza da averbação, devendo estar prevista expressamente na lei.
  • D As averbações têm natureza puramente declarativa.