Questão 29 Comentada - Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Físico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado de conclusão do ensino médio. Porém, quando tomou posse, já havia obtido diploma de nível superior em administração, compatível com o cargo ocupado. Em exercício do cargo, cursou e concluiu com mérito mestrado em área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional de sua atuação. Frida é servidora efetiva há menos de cinco anos e sempre obteve nota máxima nas avaliações de desempenho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as regras do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília. 
Por possuir diploma e titulação que excedem a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, Frida faz jus aos percentuais de incentivo à qualificação acumulados sobre o padrão de seu vencimento.


  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 29 - Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Físico - CESPE/CEBRASPE (2023)

A análise da questão requer um olhar atento aos detalhes da Lei nº 11.091/2005, que trata do Incentivo à Qualificação para servidores públicos. O artigo 11 da lei estabelece que o servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo tem direito ao Incentivo à Qualificação. Portanto, a premissa inicial da questão está correta: Frida, por ter diploma e titulação que excedem a escolaridade mínima para o cargo, faz jus ao incentivo. O artigo 12 detalha como o incentivo é calcul...

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