Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2021)

A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos

  • A na Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
  • B na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
  • C na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
  • D no Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
  • E na Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

O conceito de crime contra a humanidade vem sendo elaborado há um tempo relativamente longo e a sua primeira formulação foi feita nos Princípios de Nuremberg, aprovados pela ONU em 1950. Porém, no que tange aos tratados de direitos humanos, a sua definição e conceituação detalhadas estão no art. 7º do Estatuto de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional.

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