Questões de Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Investigador - VUNESP (2023)

De acordo com o Estatuto de Roma, a conduta de transferir, à força, crianças do grupo para outro grupo, praticada com o intuito de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, constitui crime

A de genocídio.
B contra a Humanidade.
C de guerra.
D de agressão.
E hediondo.

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Guarda Civil - IDECAN (2023)

Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso ordenamento Pátrio, em especial a regra do art.7º da CRFB, aponte a afirmativa correta sobre o Tribunal Internacional Penal.

A O Brasil não propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
B O Brasil aderiu como Estado Membro e propugnou pela criação de um tribunal internacional Penal dos direitos humanos, em Genebra, a fim de evitar um estado de exceção.
C O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
D O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, diante da interindependência das nações.

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado do Pará - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.

A As cláusulas de compatibilização previstas nos tratados internacionais de direitos humanos preveem a prevalência da jurisdição protetiva internacional sobre as jurisdições nacionais, com o objetivo de maximizar a garantia de efetivação de direitos humanos.
B No caso do homicídio da missionária Dorothy Stang, o pedido de deslocamento de competência formulado no IDC n.º 1/PA foi deferido, tendo o STJ determinado a transferência do julgamento do caso para a justiça federal do estado do Pará.
C Ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil assumiu a obrigação de cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculando todos os Poderes e órgãos do Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou outros ramos do poder público) e demais autoridades públicas ou estaduais, em qualquer nível, não podendo invocar as disposições do direito constitucional ou outros aspectos do direito interno para justificar eventual descumprimento das obrigações constantes do referido tratado.
D O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, quando julgar que o processo envolve grave violação de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
E Em razão do princípio da inércia da jurisdição, os mecanismos de proteção internacionais só podem atuar quando provocados pelos interessados por meio do sistema de petições.

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de

A Paris.
B Amsterdã.
C Genebra.
D Haia.
E Tóquio.

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:

A apenas as pessoas físicas.
B todos os Estados Membros nos crimes contra a humanidade.
C apenas os Chefes de Estado nos crimes contra a humanidade.
D as pessoas físicas e jurídicas nos crimes de guerra.
E todos os países que forem denunciados pelo Procurador.