Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.
- Certo
- Errado
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.