Questões de Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO (Odontologia)

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Sobre a Resolução do CFO nº 20/2001, assinale a alternativa correta.

  • A São atribuições específicas do auditor executar o laudo técnico, responder os quesitos formulados de forma objetiva, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando a sua fonte.
  • B Sobre nenhuma hipótese o cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, poderá divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.
  • C Poderá o cirurgião-dentista na função de auditor solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades
  • D O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, sempre que julgar necessário poderá acompanhar procedimentos no paciente independente de autorização prévia.
Considerando o código de ética odontológica aprovado pela resolução CFO-118/2012, assinale a alternativa correta.
  • A Quanto aos documentos odontológicos, os profissionais da odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo esse prontuário preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.
  • B É permitido expedir documentos odontológicos: (atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal) sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
  • C No exercício do magistério, é permitido aliciar pacientes ou alunos, oferecendo vantagens, benefícios ou gratuidades, para cursos de aperfeiçoamento, atualização ou especialização.
  • D Referente à publicação científica, o profissional pode utilizar sua posição hierárquica para fazer constar seu nome na coautoria de obra científica.

O prontuário odontológico constitui um documento fundamental ao exercício profissional. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta.

  • A Por conter informações sigilosas e anotações redigidas pelo profissional, o paciente só pode ler o prontuário com ordem judicial.
  • B O paciente tem o direito de levar o seu prontuário ao término do tratamento
  • C O paciente tem o direito de requerer uma cópia do seu prontuário em qualquer fase do tratamento ou mesmo após o seu término.
  • D Com o objetivo de evitar rasuras, o cirurgião-dentista pode descrever os procedimentos realizados no final de todo o tratamento.

De acordo com a Resolução CFO n° 118/12 constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, principalmente:

I. Notificação compulsória de doença.
II. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
III. Perícia odontológica nos seus exatos limites.
IV. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.

É correto o que se afirma em:

  • A todas.
  • B somente I, II e III.
  • C somente II, III e IV.
  • D somente I, II e IV.
  • E somente I e II.

O artigo 18 da Resolução CFO n° 118/12 traz as situações e procedimentos que constituem infrações éticas em relação aos documentos odontológicos. Não se incluem dentre as infrações previstas por esse artigo:

  • A Negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, ainda que ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
  • B Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
  • C Expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
  • D Comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.
  • E Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.