Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arrecadados com receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e os valores recebidos de contribuições dos servidores públicos para o custeio do regime próprio de previdência. A receita corrente líquida foi apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está
- A incorreto, pois deveriam ser excluídas as receitas patrimoniais, por não serem receitas correntes, e sim de investimento.
- B incorreto, pois as receitas agropecuárias e industriais não devem integrar o orçamento público, visto que oriundas de atividades de exploração do patrimônio próprio do estado.
- C incorreto, pois o período de cálculo de apuração deve restringir-se ao ano civil.
- D correto, pois todas as receitas arrecadadas pelo ente devem compor a receita corrente líquida.
- E incorreto, pois o recolhimento das contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência deve ser excluído do cálculo.