Questão 127 Comentada - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente Técnico - Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2010)

Legislação Federal Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência | Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN


Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente Técnico - Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2010)

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes
itens.



Entre as atribuições da ABIN, incluem-se o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos e da doutrina de inteligência, bem como a realização de estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento das atividades de inteligência, em coordenação com os demais órgãos do SISBIN.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 127 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente Técnico - Inteligência - CESPE/CEBRASPE (2010)

O Decreto 4.376/2002, em seu art. 10, inciso VII, estabelece como uma das atribuições da ABIN promover o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos, além da doutrina de inteligência. A norma também atribui à agência a competência para realizar estudos e pesquisas visando ao exercício e aprimoramento das atividades de inteligência, em coordenação com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. O gabarito está correto, pois o dispositivo legal mencionado confere explic...

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