A diretora convocou reunião extraordinária para discutir situações envolvendo direitos de estudantes e responsabilidades da escola. Ela trouxe trechos do ECA, da BNCC e do PNE para fundamentar as discussões com a equipe pedagógica.
Marque a alternativa correta:
- A A Base Nacional Comum Curricular representa um documento opcional que pode ou não ser adotado pelas redes de ensino, conforme decisão autônoma de cada escola sobre a pertinência de seus objetivos e competências.
- B O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira que devem ser implementadas exclusivamente pelo governo federal, sem corresponsabilidade de estados, municípios ou instituições escolares.
- C O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, à cultura, ao respeito e à dignidade, devendo orientar as práticas escolares e as relações no ambiente educacional.
- D A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, trata da educação como privilégio de determinados grupos sociais, estabelecendo critérios de seletividade para acesso e permanência na educação pública.