João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em cujo território está domiciliado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
- A incompetente.
- B competente, exigindo-se apenas que a Comarca não seja sede de vara federal.
- C competente, caso a Comarca não seja sede de vara federal e a lei autorize a sua atuação.
- D incompetente, salvo se a União delegar aos Estados competência para legislar sobre a Previdência Social.
- E competente, e os recursos interpostos contra suas decisões são julgados pelo Tribunal de Justiça a que está vinculado.