Questão 93 Comentada - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário - FGV (2022)

Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 | Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação | Procedimento de Desapropriação e Indenização


Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínculos incluem, entre outros:
I. condicionar o uso da terra à sua função social. II. a sustentabilidade ambiental. III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E III, apenas.

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