Questões de Direito Agrário

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Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel

  • A é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
  • B é considerado como expansão urbana.
  • C é urbano diante da aprovação do loteamento.
  • D pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
  • E é rural diante de sua destinação econômica.

A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá

  • A à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
  • B ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
  • C encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.
  • D ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.
  • E ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.

Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada

  • A parcialmente procedente para constituir a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
  • B extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir
  • C procedente.
  • D parcialmente procedente para declarar a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
  • E improcedente.

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.

  • Certo
  • Errado

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

Caso o número de candidatos selecionados como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária extrapole a capacidade do projeto de assentamento, será dada preferência aos que possuírem família.

  • Certo
  • Errado