Questão 5 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Aspirante da Polícia Militar - IOBV (2017)

No que diz respeito à segurança pública, como dever do Estado, assinale a alternativa incorreta.


A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  • A Polícia Rodoviária Federal.
  • B Polícia Ferroviária Federal.
  • C Polícias militares.
  • D Corpos de bombeiros militares.
  • E Ministério Público.

Gabarito comentado da Questão 5 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Aspirante da Polícia Militar - IOBV (2017)

A questão aborda o tema da Segurança Pública no âmbito do Direito Constitucional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é um dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. O artigo lista os órgãos que compõem a segurança pública: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e co...

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