A questão 11 a 15 se refere à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.
O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:
O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:
- A 5 dias úteis.
- B 10 dias úteis.
- C 15 dias úteis
- D 30 dias úteis.