Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a conduta de
I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
Assinale a opção correta.
Prezados(as) alunos(as), vamos analisar a questão que aborda os crimes contra a administração militar, conforme o Código Penal Militar (CPM).
I - Incorreto. A conduta de praticar violência contra superior enquadra-se no crime de violência contra superior, previsto no artigo 157 do CPM, que atenta contra a autoridade e disciplina militar. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos.
II - Correto. O crime de desacato a superior, tipificado no artigo 298 do CPM, é um crime contra a administração militar. O delito ocorre quando o agente desrespeita o superior, ofendendo sua dignidade ou decoro, ou ainda, procurando deprimir sua autoridade. A pena prevista é de reclusão, até quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave.
III - Correto. A desobediência, descrita no artigo 301 do CPM, também é crime contra a administração militar. Configura-se quando o agente desobedece a ordem legal de autoridade militar. A pena prevista é de detenção, até seis meses.
Portanto, as assertivas corretas são a II e III.
Gabarito: alternativa D