Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Em relação à responsabilidade Civil e Criminal dos Notários e Registradores, é correto afirmar que:

  • A prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
  • B os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
  • C a responsabilidade civil depende da criminal.
  • D a responsabilização criminal do preposto exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.