Após dano causado a particular por agente público no exercício de suas funções, o Município foi demandado judicialmente. O Procurador Jurídico analisou o regime constitucional da responsabilidade civil estatal para elaborar a defesa adequada. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- A O Estado responde apenas subsidiariamente pelos atos de seus agentes.
- B O Estado responde objetivamente, com base no risco administrativo, admitindo excludentes.
- C A responsabilidade estatal depende sempre da comprovação de culpa do agente.
- D A Constituição adotou o risco integral para todos os casos de dano estatal.
- E A ação regressiva independe da comprovação de dolo ou culpa do agente.