Questão 31 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

  • A Não se poderá tirar protesto por falta de aceite de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
  • B Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de quarenta e oito horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.
  • C O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
  • D O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de três dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
  • E O prazo de arquivamento é de cinco anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.