Questão 38 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2019)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos | Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com

  • A a restituição da quantia cobrada em excesso.
  • B a restituição em dobro da quantia cobrada em excesso.
  • C a restituição em triplo da quantia cobrada em excesso.
  • D a restituição em quádruplo da quantia cobrada em excesso.
  • E a restituição em décuplo da quantia cobrada em excesso.

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